Ministério da Justiça e Segurança Pública

Polícia Federal

Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ)

Produtos químicos controlados pela DPF: São certas substâncias e produtos químicos que não estejam sob controle do Ministério da Saúde, são passíveis de desvios de suas legítimas aplicações para serem usados ilicitamente, como insumos na elaboração de entorpecentes e substâncias psicotrópicas, que determinem dependência física ou psíquica.

A Divisão de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal é responsável pelo exercício de atividades sujeitas ao controle e fiscalização. A Emissão de licenças é estratégia fundamental para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de drogas.

O Controle e fiscalização é instituído pela Lei 10.357 de 27/12/2001, Decreto 4.262 de 10/06/2002, Portaria 1274-MJ de 26/08/2003. Para informações detalhadas, mande suas dúvidas para o e-mail imp@bflogistics.com.br